Proposta foi enviada ao Parlamento, onde o governo socialista tem maioria. Investimento imobiliário ainda valerá até lei ser promulgada.
O governo português enviou ao Parlamento o Projeto de Lei do pacote mais Habitação. Nele está incluída uma nova modalidade de "visto gold" para investimento em cultura.
A concessão de autorização de residência em casos “relativos a investimentos ou apoios à produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural nacional” consta no Artigo 46 do PL.
É uma alternativa ao fim do polêmico visto gold para investimento imobiliário. E uma possível saída para atrair dinheiro para um setor carente, afetado consecutivamente pela pandemia de Covid-19 e inflação recorde.
Os investimentos terão que passar pelo crivo cultural e financeiro do Gabinete de Estratégia, Planejamento e Avaliação do Ministério da Cultura.
O projeto, que será aprovado pela maioria absoluta da sigla do governo, o Partido Socialista (PS), também estabelece uma prorrogação para o fim dos vistos gold para investimento imobiliário.
Antes, os pedidos só seriam analisados se tivessem dado entrada até 16 de fevereiro. Agora, o governo diz que seguirá aceitando novas demandas até a lei ser promulgada.
Fonte: O Globo
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