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Governantes de Brasil e Portugal assinam acordos de cooperação na área de gestão de recursos hídrico


Uma cerimônia pública realizada no dia 08 de outubro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, Portugal, marcou a assinatura de um Memorando de Entendimento entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e Ação Climática de Portugal, e o Ministério do Desenvolvimento Regional do Brasil (MDR).


Na ocasião, também foram firmados acordos entre o Ministério do Desenvolvimento Regional do Brasil e a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor de Ambiente (AEPSA), a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), a Parceria Portuguesa para a Água (PPA), a Associação Portuguesa de Projetista e Consultores (APPC) e a Associação Smart Waste Portugal.


À frente da sessão estiveram Eurico Brilhante Dias, Secretário de Estado da Internacionalização; Inês dos Santos Costa, Secretária de Estado do Ambiente, ambos de Portugal; e Rogério Marinho; Ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil.

"Vejo com muita alegria a celebração deste acordo com foco em ampliar a colaboração entre nossos países, levando saneamento, higiene e água para todos, tendo os critérios sociais, ambientais e de governança como norte da nossa atuação", afirmou a secretária.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou os avanços conquistados pelo governo brasileiro com o aperfeiçoamento da segurança jurídica aos investidores a partir da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020. "Neste primeiro ano de vigência da nova legislação, os leilões realizados já garantiram um volume de investimentos privados equivalente ao aportado em 10 anos pelos governos federal, dos estados e municípios. Estão buscando a evolução dessas parcerias, levando saneamento e dignidade às pessoas, mas também garantindo o retorno aos investidores. Acreditamos que temos ótimas oportunidades para que as empresas portuguesas possam ser parceiras nessa transformação", afirmou Marinho.

O secretário de Internacionalização do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Eurico Brilhante, reafirmou o interesse português na parceria com o Brasil, estabelecendo o intercâmbio de informações, e também o crescimento da participação das empresas portuguesas nos investimentos estruturantes no País. Ele também apresentou as modificações legais realizadas pelo Brasil para garantir segurança aos investidores, além do novo Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, criado para apoiar estados e municípios na estruturação de projetos para concessões e Parcerias Público-Privadas.


O encontro foi ainda uma oportunidade para se reconhecer a importância da gestão da água e do saneamento para o bem-estar das sociedades e para o desenvolvimento das economias dos dois países, além de promover os critérios ambientais, sociais e de governança de Brasil e Portugal.


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