O governo de Portugal criou um novo programa de atração de profissionais com base em regime único de tributação no Imposto de Renda.
O incentivo fiscal incluído no orçamento de 2024 determina uma taxa de 20% para pagamento de Imposto de Renda, seja qual for o salário. A taxa média de IR no país é de 37%.
A medida será válida a partir do próximo ano para professores do ensino superior e pesquisadores residentes que atuem em trabalhos de investigação e desenvolvimento.
A base do programa é semelhante ao regime do Residente Não Habitual (RNH), que o governo extinguiu este mês. Mas agora há menos profissões e os aposentados estão fora.
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Segundo o texto do orçamento, há três possibilidades de enquadramento profissional, que precisam ter rendimento comprovado nas seguintes modalidades:
Carreiras de docentes de ensino superior e de investigação científica, incluindo emprego científico em entidades, estruturas e redes dedicadas à produção, difusão e transmissão de conhecimento, integradas no sistema nacional de ciência e tecnologia.
Postos de trabalho qualificados no âmbito de benefícios contratuais ao investimento
Postos de trabalho de investigação e desenvolvimento, de trabalhadores com doutorado, no âmbito do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial).
Os profissionais estrangeiros e portugueses candidatos ao programa não podem ter sido residentes fiscais em Portugal nos últimos cinco anos.
O regime será válido por dez anos a partir do momento da inscrição como residente no país. E só poderá ser utilizado uma vez.
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Fonte: O Globo/Portugal Giro
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